Termos de Uso — Revalida Pass

Última atualização: 23 de julho de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Revalida Pass. Ao criar uma conta, você concorda com todas as condições abaixo. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem oferece o serviço

O Revalida Pass é operado por LIVREZZA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 68.037.648/0001-76.

Trata-se de empresa que opera exclusivamente de forma digital, sem atendimento presencial. O endereço da sede consta do registro público na Receita Federal e pode ser fornecido mediante solicitação legítima.

Contato: comercial@revalidapass.com.br

2. O que é o Revalida Pass

Uma plataforma digital de preparação para exames da área médica — incluindo Revalida, ENAMED e ENARE — que oferece:

• Banco de questões com correção e comentários
• Simulados e provas de nivelamento
• Resumos por especialidade médica
• Flashcards e trilhas de estudo
• Relatórios de desempenho e recomendações personalizadas

2.1 O que o Revalida Pass não é

A plataforma é uma ferramenta de estudo. Não garantimos aprovação no Revalida, no ENAMED, no ENARE ou em qualquer outro exame, resultado que depende de fatores fora do nosso controle, incluindo seu preparo, dedicação e o formato adotado pela banca em cada edição.

Não temos qualquer vínculo com o INEP, com o Ministério da Educação, com a EBSERH ou com quaisquer outras instituições responsáveis pela elaboração e aplicação desses exames. Menções a esses exames têm finalidade meramente descritiva do conteúdo de estudo oferecido.

O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e não constitui orientação médica. Nenhum material da plataforma deve ser usado como referência para conduta clínica com pacientes reais.

3. Cadastro e conta

3.1 Requisitos

Para se cadastrar, você deve ter no mínimo 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 Responsabilidade pela conta

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.

É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Se identificarmos indícios de compartilhamento — como acessos simultâneos incompatíveis com uso individual, a partir de locais ou dispositivos distintos — poderemos suspender a conta.

Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail de suporte.

3.3 Encerramento pelo usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Configurações. A exclusão é definitiva e implica a perda do histórico de estudo, sem direito a reembolso de valores já pagos, ressalvado o disposto na cláusula 4.4.

4. Planos, pagamento e cancelamento

4.1 Planos

A plataforma pode oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos. As características e os preços vigentes de cada plano estão descritos na página de planos, que integra estes Termos.

4.2 Cobrança

Assinaturas são cobradas de forma recorrente, conforme a periodicidade escolhida, e renovadas automaticamente até que você cancele. O pagamento é processado por operadora terceirizada; não armazenamos os dados completos do seu cartão.

4.3 Alterações de preço

Podemos alterar os preços dos planos. Assinantes ativos serão avisados com antecedência mínima de 30 dias, e o novo valor só se aplica a partir do ciclo seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.

4.4 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da data da compra, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail de suporte.

4.5 Cancelamento

Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de períodos em curso.

4.6 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso até a regularização. Seus dados de estudo são preservados durante esse período.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdo da plataforma

Todo o conteúdo do Revalida Pass — questões, comentários, resumos, flashcards, textos, layout, marca, código-fonte e organização didática — é protegido por direitos autorais e pertence a LIVREZZA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO INOVA SIMPLES (I.S.) ou a terceiros que nos licenciaram o uso.

5.2 O que você pode fazer

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para seus estudos, enquanto sua conta estiver ativa.

5.3 O que você não pode fazer

• Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou revender o conteúdo, no todo ou em parte
• Compartilhar material da plataforma em grupos, redes sociais, drives ou qualquer canal
• Gravar, fotografar ou capturar telas para redistribuição
• Usar robôs, scripts, raspadores ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar áreas restritas do sistema
• Utilizar o conteúdo para criar produto ou serviço concorrente

O descumprimento pode resultar em encerramento imediato da conta, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.

6. Conduta do usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas no cadastro
• Tentar burlar limites de uso, sistemas de cobrança ou controles de acesso
• Sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança da plataforma
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros pela Central de Ajuda
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, interrupções de fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir significativamente o valor do plano contratado, você será avisado e poderá cancelar com reembolso proporcional do período não utilizado.

8. Conteúdo e correções

Empenhamo-nos para que o conteúdo seja correto e atualizado, mas ele pode conter imprecisões ou desatualizações, especialmente diante de mudanças em diretrizes clínicas e no formato do exame.

Se encontrar um erro, avise pela Central de Ajuda. Analisaremos e corrigiremos quando pertinente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Revalida Pass não se responsabiliza por:

• Resultado obtido por você no Revalida, ENAMED, ENARE ou em qualquer outra avaliação
• Decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma
• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço
• Uso indevido da sua conta por terceiros, quando decorrente de falha sua na guarda da senha

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista assegura de forma inderrogável.

10. Suspensão e encerramento pela plataforma

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de:

• Violação destes Termos
• Compartilhamento de credenciais ou de conteúdo
• Uso fraudulento, inadimplência ou tentativa de burlar a cobrança
• Determinação legal ou judicial

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Assuntos de privacidade: privacidade@revalidapass.com.br

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

Se você continuar usando a plataforma após a entrada em vigor, considera-se que aceitou a nova versão. Se não concordar, pode cancelar sua assinatura antes disso.

13. Disposições gerais

Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Tolerância: o não exercício de um direito previsto nestes Termos não significa renúncia a ele.

Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Foro: não há eleição de foro. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro competente nos termos da legislação aplicável, assegurado ao consumidor o direito de demandar no foro do seu domicílio.

14. Contato

Suporte: comercial@revalidapass.com.br ou pela Central de Ajuda na plataforma

Privacidade: privacidade@revalidapass.com.br