Política de Privacidade — Revalida Pass

Última atualização: 23 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Revalida Pass coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem utiliza a plataforma. Ela foi elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você declara que leu e compreendeu este documento.

1. Quem somos

O Revalida Pass é uma plataforma digital de preparação para exames da área médica, incluindo Revalida, ENAMED e ENARE, operada por LIVREZZA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 68.037.648/0001-76.

Para os fins da LGPD, somos o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma.

Contato para assuntos de privacidade: privacidade@revalidapass.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

Nome completo — no cadastro
Endereço de e-mail — no cadastro
Senha (armazenada de forma criptografada) — no cadastro
Dados de pagamento — na contratação de um plano pago
Conteúdo de mensagens enviadas à Central de Ajuda — quando você nos contata

2.2 Dados gerados pelo seu uso da plataforma

Questões respondidas, acertos e erros
Tempo de estudo, sequência de dias e progresso nas trilhas
Resultados de simulados e provas de nivelamento
Áreas e temas de maior dificuldade, usados para gerar recomendações
Configurações de preferência (tema, tamanho de fonte, meta diária)

2.3 Dados técnicos

Endereço IP
Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
Datas e horários de acesso
Registros de autenticação (logs de login)

2.4 Dados que não coletamos

Não solicitamos nem tratamos dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, biométricos, religiosos ou de origem racial. Não solicitamos documentos de identidade, salvo quando estritamente necessário para emissão fiscal, hipótese em que você será informado previamente.

3. Por que tratamos seus dados e com qual base legal

Criar e manter sua conta — execução de contrato (art. 7º, V)
Disponibilizar o conteúdo, questões e simulados — execução de contrato (art. 7º, V)
Gerar recomendações de estudo personalizadas com base no seu desempenho — execução de contrato (art. 7º, V)
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais — obrigação legal e execução de contrato (art. 7º, II e V)
Responder solicitações da Central de Ajuda — execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar e-mails transacionais (confirmação, redefinição de senha, avisos sobre o plano) — execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar comunicações promocionais e novidades — consentimento (art. 7º, I)
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX)
Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso — legítimo interesse (art. 7º, IX)

Comunicações promocionais dependem de consentimento específico, dado separadamente do aceite desta política. Você pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete o seu acesso à plataforma.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais e não os cedemos para fins publicitários de terceiros.

Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos ajudam a operar a plataforma, na medida do necessário. Esses fornecedores atuam como operadores e estão obrigados contratualmente a proteger seus dados:

Provedor de infraestrutura e banco de dados (Supabase): armazenamento da conta e dos dados de estudo
Provedor de hospedagem da aplicação: disponibilização do site
Processador de pagamentos: cobrança de planos pagos. Os dados completos do seu cartão são tratados diretamente pelo processador, não pelo Revalida Pass
Provedor de envio de e-mails: mensagens transacionais e, se autorizado, promocionais

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Transferência internacional

Parte da nossa infraestrutura pode estar hospedada em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita nos termos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Enquanto sua conta estiver ativa: mantemos todos os dados necessários para o funcionamento da plataforma.
Após a exclusão da conta: os dados de estudo e o perfil são eliminados ou anonimizados em até 30 dias.
Dados fiscais e financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária, atualmente de 5 anos.
Registros de acesso: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados anonimizados, que não permitem identificar você, podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento: retirar autorizações que você tenha dado
Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse
Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado que afetem seus interesses

Como exercer

Exclusão da conta: você pode excluir sua conta diretamente na plataforma, em Configurações.

Demais solicitações: envie um e-mail para privacidade@revalidapass.com.br a partir do endereço cadastrado na sua conta, descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

7. Decisões automatizadas

O Revalida Pass usa processamento automatizado para analisar seu desempenho e sugerir trilhas de estudo, questões e temas prioritários. Essas recomendações são sugestões pedagógicas: não produzem efeitos jurídicos, não restringem seu acesso ao conteúdo e não impedem que você escolha livremente o que estudar.

Se quiser entender os critérios de uma recomendação, escreva para privacidade@revalidapass.com.br.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:

Conexão criptografada (HTTPS) em toda a plataforma
Senhas armazenadas com criptografia irreversível (hash), inacessíveis inclusive à nossa equipe
Controle de acesso no banco de dados, de modo que cada usuário só acessa os próprios dados
Acesso interno restrito ao mínimo necessário para a operação
Registro de eventos de autenticação para detecção de acessos indevidos

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Cookies essenciais: manter sua sessão ativa e lembrar preferências como tema e tamanho de fonte. São indispensáveis ao funcionamento e não dependem de consentimento.
Cookies de análise: entender como a plataforma é utilizada e melhorar a experiência. Só são ativados mediante seu consentimento.

Você pode gerenciar sua escolha no banner exibido no primeiro acesso e nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

10. Menores de idade

A plataforma destina-se a estudantes e profissionais de medicina, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos um cadastro nessa situação, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização consta no topo do documento.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados:

E-mail: privacidade@revalidapass.com.br

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado por esse mesmo endereço.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.